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Consultória em ICMS Cultural

Prestamos assessoria aos municípios mineiros que pretendem aderir ou dar continuidade ao programa de distribuição do ICMS, critério Patrimônio Cultural, nos termos da Lei Robin Hood - Lei Estadual nº 18.030/2009, e deliberação normativa vigente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural. O trabalho é sistematizado em relatórios anuais produzidos e organizados pela equipe técnica o3L arquitetura e encaminhados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG no prazo estabelecido. O período de análise do órgão estadual é de aproximadamente seis meses, ao final do qual a pontuação é divulgada e o valor financeiro correspondente, calculado pela Fundação João Pinheiro, é repassado ao município no ano subsequente. Para acessar aos montantes transferidos aos municípios, acesse o link http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/pesquisamunicipio.

 

Anualmente são desenvolvidas ações de organização e manutenção da política municipal de proteção do patrimônio cultural, estruturada através de arcabouço legal e conduzida por setor alocado na prefeitura. Participa, também, o conselho, cuja composição compreende representantes da sociedade civil e do poder executivo.

 

Investimentos e despesas financeiras, processos de inventário, de tombamento e de registro, laudos técnicos de estado de conservação, relatórios de implementação das ações de salvaguarda do patrimônio imaterial, programas de educação para o patrimônio nas diferentes áreas de desenvolvimento e difusão sistematizam as principais ações sobre os bens culturais protegidos, ou com vistas de proteção, e constituem, assim, o escopo de trabalhos técnicos desenvolvidos pela nossa equipe de profissionais.

 

Desde o ano de 2010, já atendemos quatorze municípios, contribuindo na estruturação e consolidação das políticas municipais de proteção do patrimônio cultural e, por conseguinte, na efetivação da preservação e salvaguarda dos bens culturais.

 

Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim, Gonçalves, Gonzaga, Inimutaba, Machado, Morro da Garça, Nova Era, Santo Antônio do Itambé, São Joaquim de Bicas e Serro integram a relação de cidades atendidas.

Equipe:

Coordenação Geral e RTs:

Arquiteto e Urbanista Frederico Prates

Arquiteto e Urbanista Daniel Quintão